Uma faculdade privada de Pernambuco conseguiu na Justiça evitar que o Ministério da Educação divulgasse seus resultados na avaliação de qualidade do setor. Os dados de 2008 de todas as instituições do país deverão ser apresentados nos próximos dias. Os alunos do curso de direito da faculdade Maurício de Nassau, autores do pedido, questionam os critérios utilizados pela pasta, pois alegam que a média da instituição é baseada na avaliação de dois dos seus 36 cursos. A União diz que recorrerá.
No começo deste mês, a faculdade havia conseguido outra decisão judicial favorável, que determinou que o MEC tirasse do seu site o resultado de 2007 da faculdade. Também foi determinada uma retratação. Parte do setor privado viu na decisão, de segunda instância, um precedente para ações de outras escolas, que criticam a divulgação dos dados. As notas das particulares, em geral, são inferiores às das públicas. A nota no IGC (Índice Geral de Cursos) da Maurício de Nassau havia sido 1, a mais baixa numa escala que vai até 5.
Como à época havia formandos apenas de biomedicina, o desempenho desses estudantes foi a única base para compor a nota de toda a instituição, que alega que houve boicote. Na avaliação de 2008, também estão incluídos os alunos de ciência da computação da faculdade.
Cada ano é avaliado um grupo de cursos. São consideradas as notas dos calouros e formandos numa prova (Enade) e o perfil dos professores (titulação), entre outros. O MEC utiliza o índice para aumentar o rigor na fiscalização das instituições com indicadores mais baixos (1 e 2).
Na ação, os alunos de direito da faculdade afirmam que a nota dos dois cursos não reflete o nível das demais carreiras oferecidas na instituição. Em decisão liminar (provisória) da última terça-feira, a juíza federal Polyana Falcão Brito acatou o pedido dos estudantes e determinou que o IGC da faculdade só seja divulgado quando ao menos metade dos cursos tenham sido avaliados.
Outro lado - O Ministério da Educação informou que recorrerá da decisão. A pasta diz que é seu dever avaliar os cursos e divulgar todos os resultados à sociedade. Informou também que deverá apresentar o IGC das instituições do país nos próximos dias, mas sem os resultados da Maurício de Nassau.
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