Segurança e Higiene no Trabalho na Angola

Em virtude do grande número de leitores da Angola é que o Grupo Trabalho Seguro Vida Futura chegou a bater mais um recorde histórico, com 839 visitantes no dia 25/03/2011, graças aos amigos da Angola e sendo assim é que essa postagem abaixo será uma forma homenagear aos amigos trabalhadores deste país, e assim conhecer mais a Segurança do Trabalho na Angola. Nosso muito obrigado!

Os empregadores devem observar as seguintes normas, no que respeita à segurança e higiene no trabalho:

a) Tomar as medidas úteis necessárias que sejam adaptadas às condições da organização da empresa ou centro de trabalho, para que este seja realizado em ambiente e condições que permitam o normal desenvolvimento físico, mental e social dos trabalhadores e que protejam contra os acidentes de trabalho e doenças profissionais;

b) Segurar todos os trabalhadores, aprendizes e estagiários contra o risco de acidentes de trabalho e doenças profissionais;

c) Organizar e dar formação prática apropriada em matéria de segurança e higiene no trabalho a todos os trabalhadores que contrate, que mudem de posto de trabalho, ou de técnica e processo de trabalho que usem novas substâncias cuja manipulação envolva riscos ou que regressem ao trabalho após uma ausência superior à seis meses;

d) Cuidar que nenhum trabalhador seja exposto à acção de condições ou agentes físicos, químicos, biológicos, ambientais ou de qualquer outra natureza ou a pesos, sem ser avisado dos prejuízos que possam causar à saúde e dos meios de os evitar;

e) Fornecer aos trabalhadores roupas, calçado e equipamento de protecção individual, quando seja necessário para prevenir, na medida em que seja razoável, os riscos de acidentes ou de efeitos prejudiciais para a saúde, impedindo o acesso ao posto de trabalho dos trabalhadores que se apresentem sem o equipamento de protecção individual;

f) Tomar a devida nota das queixas e sugestões apresentadas pelos trabalhadores acerca do ambiente e condições de trabalho e a adoptar as medidas convenientes;

g) Colaborar com as autoridades sanitárias para a erradicação de epidemias e situações endémicas locais;
h) Aplicar medidas disciplinares adequadas aos trabalhadores que violem culposamente e de forma indesculpável as regras e instruções sobre a segurança e higiene no trabalho;

i) Cumprir todas as demais disposições legais sobre segurança, higiene e saúde no trabalho que lhe sejam aplicáveis, bem como as determinações legítimas da Inspecção Geral do Trabalho e demais autoridades competentes.

O empregador que não cumpra o disposto na alínea b) do número anterior ou que tenha deixado de cumprir as obrigações impostas pelo contrato de seguro, além das sanções a que fica sujeito, fica directamente responsável pelas consequências dos acidentes e doenças verificadas.

O organismo de segurança social incumbido da protecção em caso de acidentes de trabalho e doenças profissionais deve prestar aos trabalhadores em relação aos quais o empregador não cumpra o disposto na alínea b) do n.º 1 deste artigo a protecção prevista por lei, ficando neste caso o empregador obrigado a reembolsá¬lo pela importância fixada pelo mesmo organismo, sem prejuízo da responsabilidade referida no número anterior.
ARTIGO 85.º

Observação: As normas de Segurança e Higiene do Trabalho são da Angola.

• NRs DE ANGOLA
• LGT - LEI GERAL DO TRABALHO ANGOLA
  LEI ACIDENTÁRIA DE ANGOLA
• LEI SECURITÁRIA DE ANGOLA