Piso salarial para professores vai para R$: 1.187,97

O Grupo Trabalho Seguro Vida Futura, parabeniza à todos os professores do país pela grande vitória do piso salarial, e também não podemos deixar de ressaltar que para uma nação se desenvolver é necessário incentivar os que mais fazem do progresso uma realidade, pois não adianta investir em ônibus escolares, aumentar o valor do bolsa familia, materiais escolares entre outros, se não estabelecer dignidade para esses profissionais trabalham com o bem mais necessário que se aprende na vida que é a educação.

       Supremo mantém o piso nacional

Votação no STF confirmou ontem a constitucionalidade da lei que institui o piso nacional de R$ 1.187,97

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam ontem a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, no ponto em que regulamenta o piso nacional - vencimento básico - para os professores da educação básica da rede pública.

A decisão, que é considerada uma vitória pelos professores de todo o Brasil, ficou definida após votação de sete votos a dois, prevalecendo o entendimento a favor da constitucionalidade da matéria.

  Segundo a legislação, o piso nacional foi fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo pelos governos dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

A constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte.

"Estamos satisfeitos de que o STF tenha finalmente votado essa ação e concluído a favor dos professores. Afinal, o papel do tribunal é zelar pelo cumprimento da lei. E o piso nacional dos professores, com direito a um terço da carga horária para extra-sala, é lei. Então, tem de ser cumprida", afirma o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE). O parlamentar avalia que essa conquista dos professores brasileiros é fruto de décadas de mobilização.

A decisão também foi comemorada pelo professor Anízio Melo, presidente do Sindicato dos Servidores e Professores em Educação do Estado do Ceará (Apeoc), que classificou o dia de ontem como um marco histórico de "uma luta que já leva um século". "É a grande notícia dos últimos tempos", afirma Melo, lembrando os 25 mil professores da rede estadual cearense e os 70 mil da rede municipal em todo o Estado.

"Considero uma vitória da educação e da sociedade brasileira", diz o professor. Para Anízio Melo, o piso nacional, aliado à redução da jornada de trabalho, será importante para garantir ao professor condições para buscar uma melhor qualificação. "Isso vai garantir uma maior interação do professor com as questões sociais", acrescenta o presidente da Apeoc.

Melo diz que é hora de cada Estado discutir agora o financiamento da educação "para completar o ciclo" e que os Estados e municípios devem começar a rever seus planos de carreira.

Posição vergonhosa
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, e os advogados de entidades de classe dos trabalhadores em educação defenderam a integralidade da lei.

Diversos deles citaram a posição vergonhosa do Brasil, em termos de educação mundial (88º lugar entre 127 países, segundo a Unesco, e 53º entre 65 países, segundo a OCDE). Adams destacou que o Brasil é um dos países que pior remuneram seus professores. Diante disso e das más condições de trabalho, é cada vez menor o número, entre os melhores alunos do ensino fundamental e médio, que escolhem o magistério.

Fonte: Diário do Nordeste

      ANA LÚCIA DESTACA VOTAÇÃO DO PISO NO STF

  O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que contestava alguns aspectos da lei do piso nacional do magistério, ocorrido no Supremo Tribunal Federal (STF), levou a deputada estadual Ana Lucia Menezes a usar a tribuna para destacar a vitória dos professores na maior corte de Justiça do país. A votação aconteceu na última quarta-feira, 6 de abril. Ana Lucia lembrou aos colegas de parlamento que os ministros do STF decidiram por 7 votos a 2 que o piso salarial é vencimento básico. “Percorremos 23 anos para conseguir o piso. Foi um dia de vitória no país inteiro, especialmente em Sergipe. A declaração de voto do ministro Carlos Britto foi uma aula do papel do educador. Emocionou a todos os educadores”, comentou.

 A deputada destacou também, na sessão que considera histórica, a participação do advogado Roberto Figueiredo Caldas, aracajuano radicado em Brasília que representou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. “Roberto Caldas, que foi advogado contratado pela CNTE, fez uma brilhante defesa. E pela primeira vez a sociedade civil pode fazer a defesa do piso salarial, feita de forma brilhante, um marco na educação da história do nosso país”, destacou. A Suprema Corte, disse Ana Lucia, nunca havia permitido que uma categoria profissional fizesse uma defesa. “Sempre foi uma corte fechada”. “Em Sergipe temos alguns municípios que já avançaram na questão do piso, como Indiaroba. Naquela cidade fizemos greve e ocupamos o prédio da prefeitura. Agora em 2011 o prefeito pagou o piso nacional reajustado. Temos ainda Umbaúba, Santa Luzia, Graccho Cardoso, Lagarto, Gararu e Estância”, emendou a deputada, que citou a divergência do magistério, com o PSDB, que tem um entendimento diferente sobre a composição do piso. Dois municípios sergipanos, lamentou Ana Lucia, ainda resistem à implantação do piso do magistério: Itabaianinha e Maruim. De acordo com a deputada, sequer têm se colocado à disposição para negociar com os trabalhadores. “Itabaianinha não paga nem os novecentos e cinquenta reais. Espero que negociem esse ano”. Tragédia no Rio Ainda em seu discurso, a deputada Ana Lucia pediu um maior aprofundamento no debate em torno da escola pública. Ana Lucia, se reportando à tragédia no Rio de Janeiro, quando um jovem matou 12 crianças e deixou vários alunos feridos, disse que é preciso envolver na discussão os pais, estudantes e os professores. “Precisamos melhorar a escola pública, pois é na escola pública que a sociedade pode melhorar sua condição de cidadão”. 

  Ana Lúcia afirmou que a escola pública tem sido alvo de chacinas nos Estados Unidos e na Europa e que no episódio do Rio a imprensa tratou o caso como espetáculo. “O jovem (atirador) foi ignorado, o Estado não tomou conhecimento de sua patologia. Aos 23 anos tinha o sonho de destruir o Cristo Redentor. E os meios de comunicação fazem espetáculo e mostram como as escolas públicas podem ser alvo de ataques”, lamentou. De acordo com a parlamentar, as armas são vendidas facilmente e até servem para aumentar o caixa dois de alguns candidatos. “As armas que sustentam guerras no Oriente Médio e no Brasil são vendidas pelo império americano”, argumentou. Para a deputada, é preciso pregar a paz sem discursos vazios. “Como pregar a paz para uma criança com fome? Sem reforma agrária, sem reforma urbana e sem distribuição de renda”, questionou. “A sociedade deve discutir não só o desarmamento, mas também as políticas públicas que vão impedir que tragédias envolvendo o jovem atirador se repitam. Não precisamos de psicólogos nas escolas, nós professores é que precisamos trabalhar o aluno sem preconceito e atuar de forma articulada, encaminhando a um posto de saúde, a um especialista”, comentou. A deputada estadual Maria Mendonça disse que Ana Lucia estava tratando de um tema importante. “Pois creio que houve desvio, distúrbio daquele jovem que matou 12 crianças. Toda a aquela comunidade escolar ficou com trauma com aquele momento de terror. É preciso um trabalho articulado das três esferas de poder para que possamos ter uma situação mais suave. O episódio mostrou a vulnerabilidade do país”.

Fonte: Less