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Speck é condenado a devolver R$ 6,1 milhões para os cofres públicos

  
Caros leitores, nossa cidade hoje têm uma nova estrutura, mas nem sempre foi assim pois nosso atraso se deu por alguns fatos que o cidadão deveria ter o conhecimento já que estamos próximo de eleições de 2012, e esta na hora reconhecer-mos o que nos atrasou de fato antes da gestão do nosso atual prefeito. O grande trabalho que o Prefeito Yves Ribeiro vem fazendo na nossa cidade é coisa fora de sério, já que pegou uma prefeitura sucateada,  e começou do zero e transformou Paulista numa nova cidade e sendo assim nos trouxe melhor qualidade de vida, e hoje temos uma nova cidade rumo ao progresso. 

  
O ex-prefeito de Paulista, Antônio Speck (PTB), foi condenado, juntamente com 13 vereadores e ex-vereadores do município, à restituição de R$ 6.182.777,52 ao erário público. Em sentença expedida na quarta-feira, a juíza da Vara da Fazenda da Comarca do Paulista, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgou procedente uma ação popular, impetrada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Simsempa), Genivaldo Ribeiro do Nascimento. Na visão da juíza, o valor foi sacado ou transferido indevidamente de uma conta destinada ao Fundo Municipal de Previdência (Funprev-Paulista).



De acordo com Genivaldo, em 2004, prestes a disputar a reeleição, Speck enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 12/2004, criando o regime previdenciário. Dois artigos, na visão do sindicalista, seriam “inconstitucionais”. “Antes do projeto, era descontado aos servidores um valor mensal, que ficava retido no banco. O artigo 84 da lei autorizava o Executivo a fazer o encontro das contas entre o Fundo Previdenciário e o Tesouro Municipal. Mas uma lei federal proíbe o uso desse dinheiro, a menos que seja criado um Instituto de Previdência. Questionamos na época, e a Câmara ainda assim aprovou, numa votação feita às pressas, durante a noite, de forma ilegal e ferindo o Regimento Interno. Treze dos 21 vereadores aprovaram. Speck nunca mostrou com o que gastou o dinheiro que havia no banco, e mesmo que provasse, a lei o impedia de gastar esse dinheiro”, questionou Genivaldo. 

 Procurado pelo Blog da Folha, Speck revelou que tomou conhecimento da decisão através de um amigo, mas ainda não foi comunicado oficialmente da decisão judicial. Ele garantiu que toda a verba foi aplicada e vai recorrer da decisão. “Na época, a Prefeitura tinha antecipado o valor para pagar os funcionários, e o dinheiro foi estornado para o município utilizar para o pagamento do Funprev”, apontou. Speck ainda lembrou que suas contas de 2001 a 2004 foram aprovadas pela Câmara Municipal. “Os próprios vereadores aprovaram a lei de criação do Funprev. Não tem nenhum motivo para estar preocupado”, concluiu.

 Além do ex-prefeito, foram condenados o presidente da Câmara de Paulista, Tônico Valpassos (PSB); e os ex-vereadores André Gustavo Carneiro Leão, Mário Jorge de Siqueira Carvalho, João Mendonça, José Rufino Neto, Luiz Raimundo Fernandes Ribeiro, João Pereira Leite Neto, Antônio Roberto Figueiredo Martins, Josemir Borges Rodrigues, Domício de Lima, Fernando Antônio da Silva, Nelson Falcão de Melo entre outros.

FONTE: Folha de Penambuco

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