O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou o Projeto de Lei 6179/09, que institui o bacharelado em segurança do trabalho, com os títulos de bacharel e de agente superior. O objetivo é formar profissionais de nível superior com melhor qualificação do que a de técnico em segurança do trabalho, previsto na legislação trabalhista vigente.
O autor afirma que a segurança do trabalho é fundamental para a economia e sustenta que a profissão de técnico na área, criada há mais de 30 anos, não está adequada à realidade atual.
"É necessário formar um profissional de curso superior capaz de exercer atividades que se ajustem à nossa época, diante da complexidade das exigências sociais do mercado de trabalho", afirma o deputado.
O projeto inclui dispositivos na Lei 7410/85 que trata da profissão de técnico de segurança do trabalho e da especialização de engenheiros e arquitetos na área.
Segundo Bonifácio de Andrada, "o profissional da segurança do trabalho é tão importante que a legislação faz referência a uma campanha nacional de segurança de prevenção de acidentes do trabalho, a qual, logicamente, exige profissionais graduados".
O projeto estabelece que o novo curso terá currículo fixado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro) ou por universidades. E determina que os alunos aprovados no curso técnico tenham preferência no processo seletivo do curso universitário.
Tramitação: Sujeita à apreciação conclusiva, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O objetivo é bem claro, a extinção da Profissão de Técnico em Segurança e da Especialização de pós graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.
Segundo o parecer da proposta, viabiliza fomentar a criação do Bacharelado em Engenharia de Segurança com o motivo aparente de que os Técnicos em Segurança não possui qualificação necessário e os para desenvolver estratégias prevencionistas. os estudantes de engenharia de segurança, levam bastante tempo para se adentrar no mercado de trabalho.
Aqueles que já são engenheiros de segurança o seu diploma de pós graduação perderá valor, segundo o qual, estará ao mesmo nível de graduado e não de pós- graduado. já os profissionais em nível técnico terão prazos e privilégios para os processos seletivos de vestibular, ou seja, deixarão de existir por conta de uma proposta encabeçada pelo CREA que sempre foi contra a nossa profissão, é de se lembrar que inúmeros processos contra técnicos foram ajuizados por esse órgão, por se tratar de assinatura de documentos (PPRA e afins, etc.). portanto, não conseguiram derrubar essas atribuições de assinar documentos que são próprias dos profissionais do SESMT.
O QUE DEVEMOS FAZER ? Todas essas situações se deve a nós TST por não termos o nosso CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO, dentre esse e outros motivos como, a falta de entrosamento dos sindicatos e muitos técnicos de hoje, relaxados. vamos nos unir pela criação do conselho antes que a nossa profissão acabe.! vamos juntamente com uma só força nos unir contra a aprovação da lei!!, convoque os colegas da área e engenheiros de segurança para lutar juntos!
O Deputado Andrada, desconhece a nossa real necessidade e não conhece a fundo o que é segurança do trabalho e o que estamos pleteando! um grande abraço a todos.
Escrito por Joelson Moraes, Técnico em Segurança do Trabalho e THOC em Higiene Ocupacional (Técnico Higienista Ocupacional) - Belém-PA-Brasil.
