Justiça - Loja do Walmart em Petrolina é alvo de ação do Ministério Público do Trabalho

Ação pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil. O valor das condenações deve ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou com ação civil pública contra uma loja do Bompreço, do grupo Walmart, na última sexta-feira (31). De acordo com o site do órgão, foram verificadas uma série de irregularidades trabalhistas em um dos supermercados da rede em Petrolina, Sertão do estado. Elas se referem, em maioria, a violações de normas de saúde e segurança e a fraudes no contrato de trabalho, “especialmente relacionadas a ao registro de ponto e extrapolação da jornada de trabalho”, segundo o MPT.

O Ministério Público requer seja a empresa ré obrigada a regularizar sua conduta, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por item descumprido, acrescido de R$ 500 por empregado encontrado em situação irregular. Requer, ainda, a condenação do supermercado no pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil. O valor das condenações deve ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com a ação, a empresa deve exigir o uso dos equipamentos de proteção individual dos seus empregados; efetuar o pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores que enfrentem condições adversas durante o expediente; não desviar os empregados de função; submeter o trabalhador a exame médico de mudança de função e pagar as verbas rescisórias no prazo e formas legais.

O Ministério Público também requer seja observada a jornada de trabalho estabelecida na lei, somente exigindo a extrapolação das oito horas diárias e quarenta e quatro semanais mediante acordo ou convenção coletiva, e sempre respeitando o limite máximo de duas horas extras por jornada de trabalho, de forma não habitual. 

O órgão destaca ainda que as jornadas devem ser registradas em ponto eletrônico, de acordo com o Ministerio do Trabalho e Emprego, bem como que os trabalhadores devem registar os horários de entrada e saída de acordo com a jornada efetivamente praticada.

Investigação

No fim do ano de 2007, devido a diversas denúncias, foram instaurados inquéritos civis públicos para averiguar as irregularidades. Aguardou-se as conclusões de fiscalizações por parte da Gerência do Trabalho e Emprego (GRTE) em Petrolina, que apresentou seu primeiro relatório de fiscalização em fevereiro de 2012. O documento foi seguido de outro, mais completo e envolvendo outros setores da empresa, em agosto de 2012, no qual observou-se a lavratura de mais de dez autos de infração. No âmbito do Inquérito Civil, foram ouvidos seis ex-empregados do supermercado, que confirmaram as irregularidades encontradas durante a ação fiscal.

Com informações do site da PRT da 6ª Região