Pernambuco: Firmado calendário para negociação do TAC do setor de transporte público da RMR

Documento busca legalizar condição de trabalho dos motoristas e cobradores do setor

Nesta terça-feira (2), representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana) se reuniram com procuradores do Trabalho para discutir as cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no início de setembro. Na ocasião, que também contou com a presença de servidor do MPT, Procuradoria Geral do Estado e dos pesquisadores da UFPE e UPE, três cláusulas já foram pacificadas, sendo acertado calendário para a discussão dos demais itens.

As novas audiências estão agendadas para os dias 23 deste mês, 7 e 20 de novembro e 3 e 18 de dezembro, sempre às 14h, na sede do MPT. No entendimento dos procuradores essa é uma sistemática interessante para a discussão do documento que tem ao todo 23 cláusulas. As já resolvidas foram as 7 (questão ergonômica e elaboração de Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais), 8 (periodicidade dos exames médicos de caráter preventivo) e 14 (capacitação prevista no projeto a ser executada pelos professores da UPE junto às empresas).

A expectativa do MPT é até o fim do ano estar com o TAC firmado. Para os itens em que não for possível acordo, é provável o ingresso de ação civil pública para que as condições de saúde e segurança dos trabalhadores do setor na Região Metropolitana do Recife, previstas conforme à lei, sejam garantidas.


Saiba mais sobre as ações do MPT em Pernambuco para os trabalhadores do setor.
Leia as matérias abaixo.


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Ministério Público do Trabalho em Pernambuco
Assessoria de Comunicação
Mariana Banja | Taciana Guedes e Laís Reis