Entenda as concessões e privatizações

Nos últimos anos, a presidente Dilma anunciou diversas concessões; conheça os modelos já realizados no país

A presidente Dilma Rousseff utiliza o modelo de concessões criado em 2004
Alan Marques/Folhapress

Marielly Campos

A presidente Dilma Rousseff anunciou, no final de dezembro, a concessão de mais dois aeroportos, o de Galeão (RJ) e de Confins (MG). Os constantes anúncios das medidas feitas durante o governo Dilma, desde o início de 2012, geraram reações de membros da oposição e comparações entre o PT e PSDB. 

Mas, afinal, o modelo usado atualmente são os mesmos usados no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso? Segundo o professor José Carlos de Oliveira, especialista em direito administrativo da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Franca, autor do livro "O papel do Estado nas concessões e permissões de serviços públicos", há diferenças. 

“Em 1995 foi criado o modelo de concessão e permissão de serviços públicos. Posteriormente, em 2004, tivemos outro sistema de parcerias públicos privadas [as PPPs]”, explica. Segundo ele, no primeiro sistema as empresas recebem a outorga e realizam os serviços “por as conta e risco”. 

“Como aconteceu com alguns serviços de telecomunicações, pedágios, energia elétrica, saneamento básico... todos esses serviços foram outorgados para empresas privadas e, para se manter, recebem uma tarifa do usuário de acordo com o serviço prestado”, diz. Além disso, a empresa privada paga um valor licitatório para o governo e, ao longo dos meses, uma espécie de royalty pela concessão. 

No segundo modelo, criado em 2004, o governo adotou as PPPs (Parcerias Públicos Privadas). “Neste, o poder público entra com uma parcela do valor do investimento e o empresário do setor privado com a outra. Da parceria, é criada uma empresa com propósito específico”, diz Oliveira.

Pela lei, nesse caso, o governo pode entrar com até 70% do investimento e o restante fica por conta do parceiro privado. Os dois dividem os lucros e os prejuízos proporcionalmente. Diferente do que acontece no modelo anterior, em que apenas a empresa concessionária ficava com o prejuízo. Atualmente, o sistema criado em 2004 tem sido adotado para concessão não só de aeroportos, como também do trem-bala e de algumas rodovias. 

E por fim, ainda há a privatização. “Todas são formas de desestatização. A diferença específica entre elas é que na privatização o bem passa a ser totalmente privado. Foi o que aconteceu com a venda de empresas como a Vale do Rio Doce [atualmente Vale], por exemplo. O Estado não tem mais parte daquilo e transfere todo o serviço para a iniciativa privada”, explica o advogado Percival José Bariani Junior, mestre em Direito Administrativo e sócio do escritório Dal Pozzo Advogados.

Solução 

O professor Alvaro Martim Guedes, do departamento de Administração Pública da Unesp Araraquara, acredita que as concessões dos aeroportos vêm para suprir um problema que deveria já ter sido solucionado. “Temos problemas com o sistema de transporte em geral. São problemas estruturais que foram adiados ao longo dos últimos governos e que, agora, têm que ser resolvidos em toque de caixa”, diz o professor, referindo-se aos eventos esportivos que vão acontecer no Brasil em 2014 e 2016.

Para José Carlos de Oliveira o sistema é adequado para realizar obras necessárias de infraestrutura e, segundo ele, isso ajuda a diminuir a possibilidade de corrupção – pois a empresa privada também ajudará a fiscalizar a obra – e também o risco de obras inacabadas. “Com as concessões por meio de PPPs, o primeiro objetivo é a realização do projeto integralmente. A empresa privada se compromete em concluir a obra. Ao passo que, se fosse somente sobre a responsabilidade do poder público, trocando-se o partido a governar o país, o sucessor poderia decidir não finalizar a obra”, conclui Oliveira. 

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