Cumprimento da Norma Regulamentadora n° 36 (NR 36)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) continua em sua luta para exigir o cumprimento da Norma Regulamentadora n° 36 a partir das mudanças previstas desde sua publicação, em abril de 2013. Entre as novas regras de segurança e saúde no trabalho em frigoríficos estão a adoção de rodízios de trabalho, adaptações estruturais que possibilitem a alternância de atividades em pé e sentado, e concessão de pausas térmicas e ergonômicas.

“O cumprimento da NR 36 ainda está muito aquém daquilo que nós esperávamos por parte da maioria das empresas. No geral, eles (empresários) não têm cumprido seu papel no sentido de aplicar a norma de forma eficaz. Para rebater essa dificuldade nacional, principalmente, nas maiores empresas e grupos do setor no país (JBS/Friboi e BR Foods), passamos a fiscalizar fábricas no Rio Grande do Sul em uma força-tarefa que conta com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), MTE e uma fisioterapeuta financiada pela CNTA, para combater definitivamente as irregularidades. A ideia é que isto seja estendido para os demais Estados.”, comenta o representante da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo, que lançou em 2013, a Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico.

Atualmente, São Paulo ocupa o primeiro lugar no Brasil com o maior número de trabalhadores em frigoríficos, somando mais de 63 mil; seguido pelos Estados do Paraná, com 57 mil, e Rio Grande do Sul, com 52 mil. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social (MPAS), entre 2010 e 2012, foram registrados 61.966 acidentes no setor, com 111 mortes no mesmo período. Já o número de auxílios-doença acidentários concedidos entre 2010 e 2012 foi de 8.138. Só em 2013, entre janeiro e outubro, cerca de 2 mil trabalhadores do setor receberam o benefício.

Segundo a Rais 2012, o Brasil possui 388.386 trabalhadores no abate e produção de carne. A remuneração média dos trabalhadores em frigoríficos é de R$ 1.286,29, conforme a Tabela 1.

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Segundo os dados de 2012, o estado onde há maior número de trabalhadores em frigoríficos é São Paulo. São 63.796 trabalhadores no estado (16,5% do total de trabalhadores em frigoríficos no Brasil), com remuneração média de R$ 1.543,05. O segundo estado com maior número de trabalhadores no setor é o Paraná, com 57.413 trabalhadores (14,7% do total) e remuneração média de R$ 1.155,92. Em seguida encontramos Rio Grande do Sul, com 52.531 trabalhadores e remuneração média de R$ 1.285,82.