Vários relatos de trabalho escravo em Pernambuco

Pernambuco aparece como o estado recordista em escravidão

Mão de obra escrava: mais resgates em PE Um dos maiores produtores de etanol do mundo, o Brasil tem um longo caminho a percorrer no que diz respeito às relações de trabalho na área canavieira. Pelo menos em Pernambuco, que aparece como o estado recordista no número de lavradores resgatados em situação análoga ao trabalho escravo. Este ano, eles somavam 369 até julho. O número já é maior do que o total de 2008, quando 309 cortadores de cana foram retirados de engenhos. — Ainda estamos na entressafra, a tendência deste número é aumentar — afirmou Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho, que esteve ontem no lançamento da campanha “Quem procura trabalho pode encontrar escravidão”. Rosa atribuiu o aumento da mão de obra em situação análoga à escrava ao crescimento do setor sucroalcooleiro, com mais de 20 usinas no estado. No ano passado, o maior número de resgates (867) foi em Goiás. Este ano, o Ministério do Trabalho percorreu 157 propriedades rurais no país, liberou 1,482 mil trabalhadores, lavrou 1,677 mil autos e estipulou R$ 2,487 milhões em indenizações. Usina com trabalho escravo é alvo de protesto das mulheres em PE Mulheres da Via Campesina realizaram nesta segunda-feira (9/3) um protesto em frente à Usina Cruangi, localizada no município de Aliança, Zona da Mata norte de Pernambuco. Portando bandeiras e faixas com dizeres como "“Trabalho Escravo, vamos abolir de vez essa vergonha!”" e "“Em cada grama de açúcar, uma tonelada de injustiça!"”, as mulheres protestaram contra o modelo de monocultivo da cana e o trabalho escravo e infantil nas Usinas do estado. Em fevereiro desse ano o Grupo Móvel de Fiscalização contra o trabalho escravo do Ministério do Trabalho realizou visitas em várias usinas e engenhos da Zona da Mata Norte de Pernambuco e encontrou várias irregularidades. Na Usina Cruangi foram resgatados 252 trabalhadores rurais em regime de escravidão, dentre eles, 27 menores de idade. Segundo dados da CPT, o setor sucroalcooleiro foi o ramo da economia que mais se utilizou da mão-de-obra escrava no ano de 2008, representando 49% dos trabalhadores encontrados em regime de trabalho escravo no país. Em Pernambuco, foram encontrados 529 trabalhadores em situações de escravidão e super exploração nas usinas do estado, no ano passado. Apesar da Constituição brasileira prever a desapropriação para fins de Reforma Agrária de áreas que não cumprem sua função social, a Usina Cruangi, como acontece na maioria dos casos em que o Grupo Móvel resgata trabalhadores em regime de escravidão, paga uma multa e segue funcionando normalmente. Por isso, as mulheres da Via Campesina lutam pela aprovação da PEC 438, que prevê a desapropriação de terras onde sejam encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravo. Após sair da Usina as trabalhadoras seguiram para o Centro de Timbaúba, também Zona da Mata norte, e distribuíram materiais educativos da Campanha Nacional pela aprovação da PEC 438. A ação das camponesas em Pernambuco fez parte da jornada Nacional de luta das Mulheres da Via Campesina contra o agronegócio e em defesa da Reforma Agrária e da Soberania Alimentar. Aconteceram ações em diversos outros estados do Brasil e as mobilizações continuarão durante toda a semana. Amanhã acontecerão mobilizações em vários municípios do sertão Pernambucano, como Petrolina e Petrolândia. As mulheres da Via Campesina também lutam e reivindicam iniciativas que garantam a Soberania Alimentar e Energética do povo brasileiro e defendem a agroecologia como projeto político para o campo. Para as organizações que compõem a Via Campesina, a situação de miséria e escravidão no campo se agrava ainda mais com o aumento dos investimentos estatais e privados destinados ao agronegócio e para impulsionar a produção dos agrocombustíveis. Policia tenta impedir manifestação e trabalhadoras são agredidas – Quando as trabalhadoras chegaram em marcha em frente à Usina, dezenas de policiais, além dos seguranças privados, já estavam no local. Convocados pela Usina, eles tentaram impedir a passagem das camponesas e fizeram um cordão de isolamento para que as mulheres não entrassem no parque industrial. Apesar da manifestação ter sido pacifica, os policiais seguiram provocando e empurrando as trabalhadoras durante todo o ato, chegando a agredi-las. No confronto um trabalhador que foi defender as mulheres foi detido. Cinquenta trabalhadores eram submetidos a condições degradantes de trabalho em plantações de cana-de-açúcar e banana. O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco denunciou, à Justiça Federal, João Gouveia da Silva Filho, administrador de engenho situado no município de Amaraji, a cerca de 150 km do Recife (PE), por submeter 35 trabalhadores rurais a condições de trabalho análogas às de escravo. A ação penal foi resultado de fiscalização conjunta realizada em maio por integrantes do MPF/PE, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho. O procurador da República Paulo Roberto Olegário de Sousa participou da diligência, quando houve o resgate de trabalhadores encontrados na propriedade. Outros 15 empregados do engenho também eram submetidos a condições degradantes de trabalho pelo administrador Jandelson Gouveia da Silva, irmão do denunciado. Como é atualmente prefeito do município pernambucano de Escada, Jandelson tem de ser processado perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região por gozar de foro privilegiado. A Procuradoria da República em Pernambuco, órgão do MPF que atua na primeira instância da Justiça Federal, irá enviar cópias dos documentos sobre o caso à Procuradoria Regional da República na 5ª Região, que atua perante o tribunal, para a adoção das medidas consideradas adequadas. Condições degradantes – Os empregados do engenho trabalhavam no trato de animais rurais e na exploração agrícola de banana e cana-de-açúcar, além de desempenharem atividades de motorista, tratorista e capataz. Dentre as condições de trabalho degradantes verificadas pelo MPF estão a inexistência de férias e de descanso semanal remunerado, além do não pagamento do 13º salário. Os trabalhadores não tinham registro nas Carteiras de Trabalho e sequer recebiam um salário mínimo por mês – a média salarial ficava em torno de R$ 273,30. O administrador do engenho não fornecia alimentação e os empregados tinham de providenciar as próprias marmitas, além de fazerem as refeições no chão. Faltavam também equipamentos mínimos de proteção individual, como luvas e botas, instalações sanitárias, treinamento para o manejo de agrotóxicos e assistência médica, dentre outras irregularidades. O MPF/PE verificou ainda que o denunciado limitava os dias a serem trabalhados semanalmente como forma de economizar no pagamento dos trabalhadores. Conforme consta da ação, essa atitude reduzia muitos deles a um completo estado de miséria. A denúncia também aborda as precárias condições das moradias disponibilizadas pelo administrador do engenho. Os empregados viviam em casas com rachaduras e goteiras, sem quaisquer instalações sanitárias e com instalações elétricas precárias. Se condenado pelo Justiça Federal, João Gouveia da Silva Filho pode ser penalizado com até oito anos de reclusão e multa. Ação Penal nº 2009.83.00.012984-0 – 13ª Vara da Justiça Federal Trabalho escravo: prefeito eleito de Palmares (PE) mantém 284 cortadores de cana Publicado em 21/11/2008 por Redacao TP Ministério do Trabalho encontrou 284 cortadores de cana em situação degradante em 2 áreas pertencentes ao prefeito eleito de Palmares, na Mata Sul do Jornal do Commercio;PE Grupo especial do Ministério do Trabalho e Emprego realizou o maior flagrante este ano em Pernambuco de trabalhadores rurais em condições degradantes, termo utilizado pelo Código Penal e equiparado a trabalho análogo ao de escravo. Um total de 284 cortadores de cana estava trabalhando em situação irregular, nas terras dos Engenhos Poço e Barra D’ouro, que fazem parte da Usina Vitória, na zona rural do município de Palmares, na Zona da Mata Sul, distante 125 quilômetros do Recife. A propriedade pertence ao prefeito eleito da cidade, José Bartolomeu de Almeida Melo, conhecido como Beto da Usina. Ele negou a existência de trabalho escravo e disse que a denúncia do Ministério do Trabalho é motivada por questões políticas. A operação foi realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco e a Polícia Federal. A equipe, especializada em fiscalizações no setor sucroalcooleiro, informou que os trabalhadores encontrados atuavam no corte de cana-de-açúcar sem equipamentos de proteção individual, alguns trabalhavam descalços e não dispunham de água potável nem de alimentação adequada. “Outra irregularidade grave é que não havia instalações sanitárias nas frentes de serviço. Os agricultores eram obrigados a fazer suas necessidades fisiológicas no meio do mato”, explicou o procurador do Trabalho em Pernambuco Flávio Gondim. Ele afirmou que os cortadores enfrentavam jornadas exaustivas para cortar o número de toneladas de cana exigido pela usina e, com isso, assegurar o pagamento do salário mínimo. “A cada três toneladas de cana cortadas, ganhavam cerca de R$ 14,70. Também eram transportados em veículos antigos e precários, em total desconformidade com a legislação em vigor”, observou. A fiscalização foi deflagrada no último dia 13 e, até ontem, a equipe continuava na área negociando com os proprietários da usina a rescisão do contrato de trabalho de todos os cortadores. Só com o pagamento de indenizações, a usina terá que desembolsar cerca de R$ 850 mil. A situação era mais grave no Engenho Poço, onde os 55 trabalhadores estavam sem carteira assinada. “Numa reunião com representantes da Usina Vitória, a equipe do grupo especial de fiscalização móvel exigiu, na manhã de ontem, a imediata retirada dos trabalhadores das frentes de serviço e a rescisão indireta de seus contratos”, afirmou a coordenadora do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, Jaqueline Carrijo. O trabalho no canavial foi suspenso e só será retomado, segundo o procurador Flávio Gondim, quando a usina regularizar a situação dos trabalhadores. A equipe do grupo especial de fiscalização móvel também constatou irregularidades graves no parque industrial da usina. Por oferecerem grave e iminente risco à saúde e integridade física dos trabalhadores, vários equipamentos foram interditados pelos auditores fiscais do Trabalho, entre os quais as três caldeiras que alimentam a usina. Enquanto não forem corrigidas as irregularidades detectadas pelos auditores, os equipamentos interditados não poderão ser operados. O prefeito eleito de Palmares, Beto da Usina, disse que a denúncia não passa de intriga política. “É tudo mentira. Os próprios trabalhadores ficaram contra os fiscais. Os sindicatos estão do meu lado. O que eles (a fiscalização) vieram fazer aqui é uma ditadura. Uma manobra orquestrada pelo meu adversário que não se conforma de ter pedido a eleição”, defendeu-se. O coordenador Regional da Comissão de Justiça e Paz, Plácido Júnior, diz que Pernambuco tem resquícios do modelo escravocrata, onde gerentes são chamados de feitores. O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool, Renato Cunha, nega as acusações: — Não aceitamos alcunha nem de longe de trabalho escravo. Oferecemos transporte de boa qualidade, ferramentas, marmitas térmicas, abrigos adequados, água. Mas o chefe da Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho, Paulo Mendes, diz que falta tudo nos locais de trabalho: abrigo, banheiro e, sobretudo, água de beber. * Publicado no jornal O Globo em 11/08/2009