Com a decisão do juiz, o Ministério do Trabalho precisa retirar o nome da Cosan da "lista suja" no prazo de três dias sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Agora, o Ministério do Trabalho deverá apresentar ao juiz na Justiça os motivos pelos quais levou a inclusão da Cosan na "lista suja".
A inclusão da Cosan na "lista suja" no final de 2009 teve como consequência imediata o bloqueio de financiamentos públicos por um período de dois anos, incluindo recursos do Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal, entre outros. O BNDES divulgou formalmente ontem que suspendeu as operações com a Cosan.
Wal-Mart suspende contrato com Cosan por trabalho escravo
A Cosan, proprietária de várias marcas de açúcar no país, foi incluída em dezembro na lista do Ministério do Trabalho, depois que inspetores encontraram trabalhadores em condições semelhantes à escravidão em junho de 2007.
"O Wal-Mart é signatário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil (...) e reitera que repudia veementemente qualquer prática que não respeite os direitos humanos", disse a subsidiária brasileira da maior rede varejista do mundo em um comunicado.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu na quinta-feira empréstimos à Cosan.
A companhia disse nesta sexta-feira que obteve uma liminar determinando sua retirada da lista.
Os trabalhadores encontrados em condições irregulares foram contratados por uma empresa terceirizada de cana-de-açúcar.
Stephanes vê exagero no caso Cosan e defende empresa
Ministro da Agricultura avalia que também houve erro de avaliação sobre caso de trabalho escravo
GERUSA MARQUES - Agencia Estado
BRASÍLIA - O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, considerou um erro a inclusão da Cosan no Cadastro de Empregadores Acusados de Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, também conhecida como "lista suja". "No meu entender, pelo que eu conheço da história, houve um exagero e, além de um exagero, houve um erro", disse durante entrevista coletiva sobre os resultados da balança comercial do agronegócio.
Segundo ele, a Cosan teve um problema há três anos por causa de uma empresa terceirizada de uma de suas fornecedoras. Stephanes afirmou que, na época, a Cosan resolveu "imediatamente" o problema, regularizando a situação. "E três anos depois entra numa lista. Se não foi um erro, no mínimo foi um exagero", afirmou.
Ele lembrou que a Cosan é signatária e "cumpre" o Programa de Boas Práticas no Trabalho, coordenado pelo Ministério das Relações Institucionais. O ministro disse que deverá haver uma reunião entre a Cosan e representantes do Ministério do Trabalho, da Agricultura e das Relações Institucionais para avaliar o mérito da questão.
"Na minha visão, há um erro formal. Se entrarmos no mérito da questão, não há culpa da Cosan", disse
BNDES decide suspender operações com a Cosan
EDUARDO MAGOSSI - Agencia Estado
De acordo com a nota, a celebração de novos contratos com o BNDES fica condicionada à exclusão da companhia do referido cadastro. A respeito dos contratos em fase de desembolso, a retomada das liberações dependerá da avaliação do BNDES quanto à efetividade e suficiência das medidas trabalhistas e legais a serem implementadas pela empresa com vistas à superação do problema.
Já o Banco do Brasil e a Caixa informaram hoje que não têm relacionamento comercial com a Cosan. Segundo as assessorias de imprensa do BB e da Caixa, a companhia produtora de álcool e açúcar não é cliente dos dois bancos e, por isso, as instituições não tomarão qualquer medida contra a empresa. BB e Caixa são signatárias de um pacto contra o trabalho escravo que suspende a oferta de crédito para as empresas que usem esse tipo de mão de obra ilegal.
A Cosan informou hoje que adotará todas as medidas necessárias para excluir seu nome do Cadastro de Empregadores Acusados de Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, também conhecida como "lista suja", em que foi incluída no dia 31 de dezembro de 2009. A companhia do setor sucroalcooleiro disse que a inclusão do seu nome na lista não era de seu conhecimento e considerou a inclusão um "ato abusivo e intempestivo".
Segundo Marcelo Campos, auditor fiscal do trabalho e assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, a inclusão da Cosan na lista deveu-se à ocorrência registrada em junho de 2007, na usina Junqueira, em Igarapava, norte paulista, próximo da divisa com Minas Gerais, que foi adquirida pela Cosan em 2002.
Campos explica que a inclusão da Cosan na lista não foi fruto de apenas uma infração, mas "de um conjunto delas". "Não iríamos enquadrar a empresa só porque faltam lençóis ou porque o banheiro está sujo", disse. Segundo ele, a situação encontrada na usina configurou as situações de servidão por dívida e de trabalho degradante, o que levou a inclusão do nome da Cosan na "lista suja" depois de dois anos de processos administrativos. "Estes processos demoram de dois a dois anos e meio", disse.
Cosan adotará medidas para sair de lista de trabalho escravo
Eduardo Magossi, da Agência Estado
SÃO PAULO - A Cosan informou que adotará imediatamente todas as medidas necessárias para excluir seu nome do Cadastro de Empregadores Acusados de Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, também conhecida como "lista suja", em que foi incluída no dia 31 de dezembro de 2009. A companhia ressalta que tal processo de inclusão do seu nome na lista não era em absoluto de seu conhecimento e considera a inclusão um "ato abusivo e intempestivo".
A inclusão da Cosan na "lista suja" tem como consequência imediata o bloqueio de financiamentos públicos por um período de dois anos, incluindo recursos do Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal, entre outros. Há pouco as ações ordinárias da Cosan caíam 5,69% e durante todo o dia elas se mantiveram em queda.
Segundo Marcelo Campos, auditor fiscal do trabalho e assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, a inclusão da Cosan na lista deveu-se a ocorrência registrada em junho de 2007, na usina Junqueira, em Igarapava, norte paulista, próximo da divisa com Minas Gerais, que foi adquirida pela Cosan em 2002. "Recebemos um pedido do Ministério Público para verificar a ocorrência de trabalho degradante na região e nos deparamos com os problemas na usina da Cosan", disse.
Na época, foram registrados 13 autos de infração, entre eles, trabalhadores sem registro formal, menores de 18 anos em trabalho pesado, falta de vasilhas para refeições, instalações sanitárias insuficientes, ausência de local adequado para refeições, alojamento sem condições adequadas, chuveiros e roupas de cama insuficientes. Mas as principais infrações, segundo Campos, foram a ausência de água potável no local de trabalho e a existência de uma ligação comercial entre o contratante e o empregado, que impedia que os trabalhadores saíssem do local por estarem sempre em dívida com o contratante.
"O intermediário contratado pela Cosan tinha uma espécie de armazém em que vendia produtos para os funcionários e desta forma controlava o salário que receberiam", disse Campos. Segundo ele, 42 funcionários foram encontrados na usina na ocasião e, depois de a usina ter sido autuada e a Cosan pagar a multa e tentar realocar os funcionários em outras usinas, todos eles preferiram voltar para o local de origem onde foram recrutados, a cidade de Araripina, do interior de Pernambuco.
Campos explica que a inclusão da Cosan na lista não foi fruto de apenas uma infração, mas "de um conjunto delas". "Não iríamos enquadrar a empresa só porque faltam lençóis ou porque o banheiro está sujo", disse. Segundo ele, a situação encontrada na usina configurou as situações de servidão por dívida e de trabalho degradante, o que levou a inclusão do nome da Cosan na "lista suja" depois de dois anos de processos administrativos. "Estes processos demoram de dois a dois anos e meio", disse.
Campos disse que ao pagar as multas das autuações, a rescisão e indenização dos trabalhadores por danos morais, a Cosan já admitiu sua culpa no processo. O auditor ressalta que pela Portaria nº 540/04 do Ministério do Trabalho, a inclusão tira o acesso da empresa a recursos públicos. Porém, ele lembra que já houve casos de empresas que recorreram e tiveram uma decisão judicial favorável e o nome retirado da lista.
Segundo a Cosan, a empresa José Luiz Bispo Colheita - ME prestava serviços de corte de cana-de-açúcar para diversos produtores do interior do Estado de São Paulo que faziam parte da cadeia produtiva da Cosan. Em fiscalização ocorrida durante o ano de 2007, o Ministério do Trabalho e Emprego apontou irregularidades na contratação e nas acomodações dos empregados daquela empresa. A Cosan se viu então envolvida como responsável solidária por tais irregularidades mas, segundo ela, não contou com sua cooperação ou concordância.
A Cosan ressalta que, "ciente de sua responsabilidade social e imbuída de boa-fé", a empresa adotou prontamente diversas providências, dentre as quais o pagamento de todas as despesas necessárias à regularização de tais trabalhadores. A Cosan também providenciou o descredenciamento da referida empresa da cadeia produtiva referente ao fornecimento de cana de açúcar.
FONTE: ESTADÃO DE SÃO PAULO
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