O deputado Angelo Vanhoni participou, nesta sexta feira, 28/10, em Curitiba/PR, de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 2245/2007, que regulamenta a profissão do tecnólogo. A iniciativa de promover o debate foi do deputado estadual Elton Welter (PT-PR). Segundo dados constantes no projeto, a regulamentação é um fator de inclusão de milhares de profissionais qualificados no mercado de trabalho. O número de cursos superiores de tecnologia cresceu 96,67% entre 2004 e 2006, passando de 1.804 para 3.548 em todo o país. Só no estado de São Paulo, de 1998 a 2004, a quantidade de alunos ingressantes nas graduações tecnológicas aumentou 395%, de acordo com o Censo Nacional da Educação Superior realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal designou o deputado Angelo Vanhoni para substituir a deputada Maria do Rosário na relatoria do PL 2245/2007, após sua nomeação para o Ministério dos Direitos Humanos pela presidente Dilma Rousseff. O projeto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, em 19 de outubro de 2011. A tramitação da proposta ocorre em caráter conclusivo, faltando apenas ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
link para a integra da proposta PL – 2245/2007
Nós estamos em 2011 e fazem apenas 10 anos que começou a se debater seriamente no Brasil, no Ministério da Educação e nas Universidades, sobre a importância da educação infantil como uma obrigação do estado, como um dever do estado de ofertar educação para o conjunto das crianças do país. A Europa ja trata disso há mais de cinquenta anos. Lá um pai e uma mãe podem ter sua criança, de 0 a 3 anos de idade, numa creche. Nem todas as creches são públicas, sendo algumas conveniadas, mas a partir dos 3 anos de idade, na Europa inteira os pais deixam a criança na escola as 7h30 da manhã e vão buscar as 5h30 da tarde. O ensino fundamental é assim e o ciclo básico da educação também é assim. O jovem, na maior parte do tempo, tem uma jornada escolar de seis a sete horas diárias em todo o território europeu.
No Brasil nós não tinhamos a obrigação de garantir a educação para as crianças de quatro anos, era só a partir dos seis, e até os 14 anos de idade. A constituição estipulava assim, até 2009, quando nós mudamos a constituição para que todo o município e todo o estado do país fosse obrigado a dar educação a partir dos 4 até os 17 anos de idade. Isso significa o que? Significa que um estado e um município que achava que não tinha dinheiro para aplicar na educação não fazia educação infantil e tampouco tinha obrigação com relação ao ensino médio, que é dos 15 aos 17 anos de idade.
Esta obrigatoriedade na constituição faz com que a sociedade garanta, através do poder público, o investimento para a abertura de vagas e obrigue os pais a manterem as crianças na escola. Há uma diferença de enfoque sobre o papel da educação e o papel do estado quando garantimos esta obrigatoriedade. Nós mudamos isso na constituição, e demos um prazo para que o Brasil faça a sua adaptação, porque precisamos construir escolas, contratar professores, garantir merenda escolar, reavaliar o sistema de ensino e repensar as práticas pedagógicas do sistema educacional no Brasil inteiro.
A Universidade Federal do Paraná, há 10 anos atrás, tinha poucos professores que se preocupavam com a educação infantil. Agora, as universidades federais do Brasil inteiro, e as particulares também, assim como as filantrópicas, já estão colocando em suas grades curriculares das licenciaturas em pedagogia, a preocupação sobre as diretrizes pedagógicas e as diretrizes curriculares no que diz respeito à educação infantil. Esta preocupação com a educação de forma sistêmica no Brasil está evoluindo rapidamente.
Sobre a profissão de tecnológo, há dez anos atrás o Brasil estava proibido e o MEC estava proibido, em função de uma lei que foi votada no Congresso Nacional, de repassar dinheiro para fazer escolas técnicas de nível médio no Brasil. Esta lei foi mudada e nos últimos dez anos um movimento inverso aconteceu. Não apenas sob o ponto de vista da compreensão do papel do Estado na educação em nosso pais, mas, porque o Brasil mudou. Começou a crescer economicamente e esta realidade trouxe um novo paradigma. Os gestores públicos, a classe politica percebeu que era um erro muito grande nós não optarmos por um investimento expressivo na formação técnica em nosso país.
Nós temos 9 milhões de jovens matriculados no ensino médio no Brasil. Há uma evazão de quase 50%, e menos de um terço dos alunos conclui. Perto de dois milhões apenas. Destes, quantos estão num curso técnico federal ou estadual integrado, como é na Europa, para fazer uma profissionalização? Esta visão está errada. Nós fizemos um ensino médio para jovens de 15 a 17 anos e não demos uma formação técnica para a maioria deles. Dissemos o seguinte para a a nossa juventude: “se vocês querem uma formação profissional devem buscar o ensino superior”. Mas, o Brasil passou quase 100 anos construindo poucas universidades! Então, o total de jovens que está em idade de ingressar numa universidade é perto de 40 milhões, e apenas 5 milhões e 300 mil estão no ensino superior. Em relação à formação profissional de nossa juventude aconteceu isso, um problema grave de orientação no ensino médio.
Da esquerda para a direita: Sr. Casemiro, representando os estudantes, Ramon Romero, professor da Fatec, Ariel Scheffer, professor do Instituto Federal do Paraná (IFPR), deputado estadual Elton Welter, deputado Angelo Vanhoni, e o professor Sávio Moreira, representante da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Nós tornamos o ensino obrigatório não só até os 14 anos, mas até os 17 anos de idade e na questão do ensino técnico o governo foi mais radical. Nestes últimos anos nós vamos chegar a 400 escolas técnicas federais construídas no Brasil e queremos ter perto de 600 mil alunos matriculados nestas escolas. Além disso o governo federal lançou um programa em parceira com a iniciativa privada e com o Sistema S, o SESC, o SESI e o SENAI, que tem expertize neste setor e formam trabalhadores. Este sistema iria sempre funcionar de forma complementar, mas agora o estado está participando de forma ativa. Foi criado um programa de facilitação de acesso aos estudantes, para que o Sistema S tenha condições de recebê-los. O governo vai financiar, através de bolsas, tanto as escolas quanto os estudantes a ingressarem nos cursos técnicos do Sistema S em todo o território nacional. E não só nas escolas do Sistema S, mas, também nas escolas de nível técnico da inciativa privada, ou de área filantrópica, ou de fundações. Não é uma formação de nível técnico como a que nós conhecemos no sistema integrado, onde o jovem se prepara durante 3 anos, estuda de manhã a formação geral e de tarde tem o desenvolvimento tecnológico, com experiência em laboratório e aprendizado no sistema de ensino médio.
No nível superior o governo está expandindo a rede pública e fomentando mecanismos de apoio ao conjunto de estudantes brasileiros para frequentarem o ensino superior. Só com o Fies nós garantimos perto de 500 e poucos mil alunos na rede pública, e tendo financiamento em qualquer faculdade particular no Brasil! Os alunos pegam o financiamento do governo federal e so vão pagar, com prazo de carência, depois que terminarem o seu curso. Isso com juros de 3 % ao ano, que é o menor juro do sistema financeiro nacional, subsidiado pelo governo, e ainda com a possibilidade de ser repactuado e renegociado, caso o estudante – desde que esteja trabalhando – não possa cumprir depois deste prazo de carência com o pagamento.
Além disso tem um estímulo para as licenciaturas. Todo o jovem que estudar para ser professor, seja de matemática, seja de química, seja de física ou de qualquer licenciatura em qualquer faculdade particular em todo o território nacional, obtém o financiamento do governo e vai pagar só quando estiver dando aula. Vai pagar com aula dada. Ele não vai desembolsar um único centavo! Isso porque faltam no Brasil, em função do atraso que aconteceu nos últimos 20 anos, perto de 250 mil professores nas áreas de química, física, biologia e matemática. Vocês, que estão estudando em cursos de tecnologia sabem como é importante a formação em ciências para a nossa juventude, e se está faltando professores de ciências no ensino médio vocês sabem o drama que vai ser depois na formação educacional no ensino superior. Precisamos incentivar a profissão e estimular os jovens a entrarem nos cursos de licenciatura.
Temos que fazer uma grande agenda política de revalorização do magistério. Os professores não podem ganhar o que estão ganhando em nosso país. A rede pública do ensino médio é responsável por 93 % da formação de toda a juventude brasileira. O salário médio pago para o professor é de R$ 1.700,00. O piso que foi estabelecido por lei é de R$ 1.100,00. Em grande parte do país não pagam o piso por uma jornada de 40 horas. O Rio de Janeiro, que é um estado rico da nação, tem um terço dos seus professores ganhando R$ 730,00 por uma jornada de 40 horas! Vocês sabem que não dá para fazer uma educação de qualidade com o professor neste nível de desprestigiamento e de desvalorização de sua profissão. Por isso não tem estudante de física ou de química dando aula em nossas escolas, eles vão trabalhar na indústria, pois a renda deles vai ser muito maior.
Nós temos que corrigir estas grandes distorções. Do contrário não mudaremos a educação no Brasil do ponto de vista da qualidade, e aí entra o grande projeto de formação tecnológica do nosso país. Por isso o governo está fazendo este esforço de construção de escolas técnicas para ter 600 mil jovens matriculados, e queremos ter, somando o Pronatec e outros sistemas, perto de 1 milhão e 200 mil jovens, em 2016, tendo uma formação técnica.
O Brasil forma hoje perto de 28 mil engenheiros por ano, e a engenharia é a base para o desenvolvimento técnico-científico de qualquer nação. Os Estados Unidos, a China e a Índia, estes tres gigantes, por exemplo: a Índia tem um PIB menor do que o nosso, a China tem o segundo maior PIB do planeta depois dos EUA, o Brasil hoje é o quinto PIB do planeta. A Índia deve estar em oitavo, mas tem um 1 bilhão e 200 mil habitantes, é muito grande. Eles formam de 250 a 300 mil engenheiros por ano. Em corporações como a Samsung, a Apple e a LG, cada uma delas tem perto de mil engenheiros com pós graduação, doutorado, pensando o desenvolvimento tecnológico de seus produtos.
O Brasil só vai se consolidar como uma nação de desenvolvimento tecnológico se na próxima década investirmos de forma decidida no conhecimento como a espinha dorsal do desenvovimento da nação. Se o Brasil não fizer isso vamos perder um momento histórico, uma janela que a história está nos dando. Nós somos um país que vai se desenvolver muito nos próximos dez anos, mesmo com a crise da Europa, a taxas de no mínimo 3 a 4 % ao ano. Isso é mais do que qualquer país da Europa e da América do Norte. Os Estados Unidos deverão ficar na média de 1 a 2%. Na Europa, em todos os paises, a projeção vai de 0 a 2%, no máximo. Então, com o desenvolvimento contínuo de 3 a 4% ao ano, no Brasil, isso na nossa economia, fará com que não falte emprego, que o desenvolvimento do país aconteça com investimento em infraestrutura e melhoria das condições sociais da população.
Mas nós só vamos competir e ter desenvolvimento tecnológico se aproveitarmos este momento em que a economia nos favorece, se fizermos o que a Coréia, o que Japão, o que os grandes países asiáticos fizeram há 30 anos atrás: investimentos na ordem de 10% do PIB em educação e ciência! Eles estão colhendo os frutos disso hoje. Só uma empresa da Coréia fabrica mais carros do que 5 empresas juntas do Brasil inteiro, e a Coréia tem 60 milhões de habitantes, talvez menos. O Brasil tem 200 milhões de habitantes. Então, o desenvovimento tecnológico, o salto de qualidade que eles deram no mundo do desenvolvimento se deve ao investimento que foi feito no conhecimento, principalmente nas áreas de ciências e tecnologia.
Nós temos que acelerar este processo no Brasil e tomar decisões um pouco mais ousadas. Por isso o governo brasileiro mandou um projeto para a Câmara dos Deputados, que é o Plano Nacional de Educação. Este plano determina o quanto o Brasil vai investir e onde o Brasil vai investir em educação nos próximos dez anos. Vai investir na creche? Vai investir na educação infantil? Vai investir em cursos tecnológicos? Vai investir no ensino medio profissionalizante? Vai investir no ensino médio integral, como existe em outros paises? Vai investir na educação em nível fundamental, no ensino integral? Na totalidade ou numa parte, como vai ser isso? Vai valorizar o salário dos professores? O governo federal vai entrar com mais dinheiro? O fundo do Pré-sal vai repassar o dinheiro obrigatoriamente para a formação em ciência e tecnologia e para a formação profissional do nosso povo? É isso o que nós queremos? Esta lei vai estar em debate este mês e até o final deste ano no Congresso Nacional.
Angelo Vanhoni
