Saneamento básico é imprescindível

Paulo Afonso Ferreira

Muito se fala no Brasil sobre a necessidade de investimentos em saúde, mas se esquecem de que saneamento também deve fazer parte dessa agenda.

Infelizmente, é o setor mais atrasado da infraestrutura brasileira e os investimentos nessa área ainda são insuficientes. Esse é mais um tema que consta como direito da sociedade, mas que na realidade é desprovido da atenção necessária, não sendo visto como prioridade nas políticas de incentivo ao desenvolvimento e à qualidade de vida da população.

Há poucos dias, representei a Confederação Nacional da Indústria em seminário promovido pela entidade, cujo tema foi "Saneamento básico: como eliminar os gargalos e universalizar os serviços" e, na ocasião, debatemos com empresários e representantes do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal sobre os impactos da má qualidade do saneamento no Brasil e a necessidade de nos mobilizarmos na construção de uma agenda de propostas que contribuam com melhorias para o País.

Dados recentes demonstram que a maioria das cidades brasileiras é mal servida de água tratada e sistemas de esgoto. As limitações das redes, a lenta expansão e a baixa qualidade dos serviços prestados têm trazido fortes implicações para a saúde da população, para o meio ambiente e para o setor produtivo.

Segundo o Instituto Trata Brasil, mais da metade das cidades brasileiras (53,8%) não tem coleta de esgoto e, das 27 capitais brasileiras, apenas sete possuem mais de 80% dos seus domicílios conectados à rede de esgoto. Do total coletado, 62% voltam para o meio ambiente, sem qualquer tratamento. É estimado que as 100 maiores cidades do País despejem nos rios, todos os dias, 8 bilhões de litros de esgoto não tratado.

Outro grande impacto: de toda a água tratada no Brasil, pelo menos 35,9% são desperdiçadas.

É preciso planejamento e eficiência na aplicação de recursos e eis aí um grande desafio para os novos prefeitos, que assumirão seus mandatos a partir de 2013, pois, segundo levantamento realizado pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), 89% dos municípios brasileiros não atendem uma das principais exigências do marco regulatório do setor, instituído em janeiro de 2007: os planos básicos de saneamento.

A partir de 2014, o município que não estiver adequado a essa regulação ficará impedido de receber recursos federais para investimentos em saneamento, inclusive os oriundos do PAC.

Saneamento básico deve ser encarado como investimento e não como custo. Segundo a Organização Mundial da Saúde, cada real investido nessa área gera uma economia de quatro reais em gastos na saúde pública, reduzindo custos com medicamentos, a superlotação nos hospitais e os óbitos.

De acordo com cálculos do Instituto Trata Brasil, para que se cumpra até 2030 o prazo de universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil, torna-se essencial que os investimentos sejam elevados de R$ 8 bilhões para R$ 17 bilhões ao ano.

É imprescindível o aumento de desembolsos de recursos, que pode contar com o apoio da iniciativa privada, por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs). O setor produtivo tem competência e disposição para contribuir nesse processo, mas necessita de regulamentação, transparência e segurança jurídica para participar e realizar investimentos.

Somado à necessidade de melhoria na gestão e fortalecimento das companhias estaduais, está a exigência de governo, setor privado e sociedade civil se mobilizarem em torno de ações que aumentem o ritmo de investimentos e tragam maior eficiência ao setor.

Há recursos disponíveis, mas alguns gargalos e entraves impedem investimentos, como a falta de projetos, de planejamento, a burocracia que gera insegurança jurídica, morosidade nos processos de licitação, demora na concessão de licenciamento ambiental, descontinuidades administrativas etc.

Desburocratização, desoneração tributária dos serviços, regulação eficiente que reduza riscos e estimule investimentos, bem como a intensificação da pesquisa, da inovação e do desenvolvimento de projetos, estratégias e tecnologias são medidas que podem contribuir com a modernização e desenvolvimento dos serviços de saneamento no Brasil.

O acesso à água e esgoto tratados para todos os brasileiros deve ser um objetivo a ser alcançado em busca do desenvolvimento socioeconômico e da melhoria da saúde da população. Para tanto, deve ser item prioritário desenvolver um conjunto de planos, medidas, metas e soluções viáveis, capazes de alavancar investimentos e aumentar a eficiência do saneamento básico no País.

(Paulo Afonso Ferreira, diretor e primeiro secretário e presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, e diretor-geral do IEL Nacional)

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