Iniciando 2012, algumas leis aprovadas no ano passado que só entraram em vigor agora, já estão mexendo com o bolso do consumidor. Pelo menos 10 novas regras podem afetar a vida dos brasileiros a partir de agora.
A aprovação do aumento do salário mínimo decretada um pouco antes do Natal pela presidente Dilma Rousseff, é a mudança mais relevante no bolso do consumidor. São R$ 77 a mais no final do mês, passando de R$ 545 para R$ 622. Outro benefício é sobre os planos de saúde. Que agora deverão cumprir quase 70 novos procedimentos. Além disso, foi criada a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, um documento que permite acesso por parte de empresas a empréstimos, programas de incentivos fiscais e participação em licitação pública ao comprovar a inexistência de débitos juntos a Justiça do trabalho.
Para aqueles que estão comprando seu veículo, o emplacamento também muda. Neste ano as placas devem ser refletivas. O que gera um custo maior aos consumidores. Já os turistas terão benefícios ao retornar ao Brasil do exterior. A declaração de bagagem não é mais necessária, caso as compras não ultrapassem a cota de US$ 500 para a chegada ao país por avião ou mar e de US$ 300 por via terrestre.
Empresas também entram na jogada. Aquelas com faturamento acima de R$120 mil por ano, terão seus impostos reduzidos entre 12% e 26% em relação ao que pagavam em 2011. Além disso, pequenos empreendedores já não terão mais a obrigatoriedade de ter um sócio para constituir empresa.
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