Justiça de Pernambuco suspende comercialização de novas linhas da Tim Nordeste no Estado

A empresa terá serviços suspensos por no mínimo 30 dias, até comprovar que instalou equipamentos suficientes que possibilitem o atendimento aos consumidores do estado

A 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco decidiu suspender a realização de portabilidade e a comercialização de novas assinaturas pela operadora Tim Nordeste. A empresa terá esses serviços suspensos por no mínimo 30 dias, até comprovar que instalou equipamentos suficientes que possibilitem o atendimento aos consumidores do estado. A ação, que foi movida pela OAB-PE e pela Associação em Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon), foram citados os problemas da operadora no tráfego de voz e na realização de chamadas.

Desde dezembro de 2011, OAB-PE e a Adeccon, pediram que fosse suspensa a venda de novas linhas da operadora, disse Henrique Mariano, presidente da OAB-PE. "O juiz solicitou informações técnicas da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], que é o órgão regulador e fiscalizador, sobre a atuação da operadora no Estado, o que comprovou nossa petição", disse.

Caso desobedeça à decisão, a TIM terá que pagar multa de R$ 10 mil por cada realização de portabilidade ou comercialização de nova linha, além de multa diária de R$ 100 mil. De acordo com o juiz que está à frente do caso, Cláudio Kitner, a medida contra a empresa será suspendida apenas após a comprovação das melhorias necessárias.

A TIM divulgou nota informando que "a partir da confirmação da decisão observará a determinação judicial. A empresa ressalta que vem realizando investimentos consistentes para o desenvolvimento da sua rede em Pernambuco". A empresa cita o investimento de R$ 80 milhões realizado no ano passado no estado ao instalar mais de 3,8 mil novas ferramentas de transmissão (TRX).

Com informações do JC Online