Sete mortos em acidentes de trabalho.

Num espaço de pouco mais de um ano, os acidentes de trabalho causaram a morte a pelo menos 11 pessoas, sete já em 2012. A Associação dos Engenheiros admite que os empregadores só “compram os mínimos” em equipamentos de segurança e que o Governo podia fiscalizar mais, mas apontam a falta de cuidado dos trabalhadores como causa número um.

Inês Santinhos Gonçalves:

Pelo menos onze pessoas morreram em acidentes de trabalho desde Abril do ano passado. Só este ano, foram já sete as vítimas mortais. Os dados foram avançados ao PONTO FINAL pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), que deu conta de dez acidentes fatais entre 12 de Abril de 2011 e 13 de Abril deste ano. A estes junta-se o caso do carpinteiro que, na quarta-feira passada, caiu de um 10º andar enquanto realizava trabalhos junto à janela numa obra na Avenida Marginal do Lam Mau.

Os dados da DSAL indicam que três dos acidentes fatais foram causados por meios de transporte, como o caso em que um homem foi atingido por uma retroescavadora, em Janeiro, ou aquele em que um trabalhador caiu de uma ribanceira de 60 metros enquanto conduzia uma grua, em Fevereiro. A queda de objectos provocou três mortes e a de pessoas outras três, incluindo a do carpinteiro na obra de Lam Mau. A DSAL lista ainda dois acidentes fatais categorizados como “outras causas”. Três dos acidentes que aconteceram este ano decorreram no mês de Fevereiro.

Além destes casos, os dados da DSAL indicam também que, desde Janeiro de 2011, foram abertos 8178 processos sobre acidentes de trabalho.

Wu Chou Kit, presidente da Associação de Engenheiros de Macau, acredita que, na maioria das vezes, a culpa é dos próprios trabalhadores. “Não prestam atenção ao que estão a fazer”, acusa. “É importante que se protejam, a toda a hora, todos os dias. Julgo que toda a gente já sabe como se proteger mas não querem fazê-lo porque perdem tempo. Por vezes, os empregadores disponibilizam equipamentos suficientes e têm medidas de segurança mas alguns trabalhadores ignoram-nas”, diz.

No entanto, Wu admite que “os patrões não querem gastar muito dinheiro nos equipamentos de segurança” e que “compram apenas os mínimos obrigatórios”. Também a Administração podia ser mais activo, melhorando a supervisão: “O Governo envia sempre alguém para supervisionar mas nem sempre é suficiente”.

Já em relação à lei, de 1991, o presidente da Associação de Engenheiros acredita ser “suficiente”. O que é preciso, alerta, é mais cursos de formação sobre segurança no trabalho.

Miguel Quental, jurista e especialista em direito do trabalho, concorda. “A lei não tem de prever tudo, só as situações mais graves. O resto é a consciência das pessoas. E às vezes há pressa, há prazos para cumprir”, aponta. “A questão não está só na lei, está na educação, na prevenção, naquilo que sabemos que evita os acidentes”, diz Quental.

O jurista salienta a importância da formação: “Também passa pelos trabalhadores, não têm consciência do perigo, muitas vezes não têm formação e isso leva a acidentes”. Como combater essa situação? “Com mais acções de formação, mais fiscalização, mais prevenção”.

Em Março deste ano, o então director da DSAL, Shuen Ka Hung, reconheceu que Macau não tinha um número suficiente de profissionais qualificados para dar formação na área da segurança no trabalho.