O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em operação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), embargou na quarta-feira (6) as obras da construção de um prédio empresarial no bairro Alphaville, em Campinas (SP), devido irregularidades relacionadas à segurança do trabalho. Durante fiscalização, fiscais do MTE constataram desorganização, risco de queda, instalações elétricas irregulares, instalações de vivência e sanitárias dimensionadas abaixo do estabelecidos pela norma e máquinas sem proteção no canteiro de obras, além de irregularidades no sistema de contratação dos operários.
De acordo com o MPT, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empreiteira responsável pela obra. No documento, a empresa se compromete a regularizar as condições de segurança e de pagamento dos trabalhadores antes de retomar a construção.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, a construtora terá que pagar multa no valor de R$ 1 mil por trabalhador em situação irregular, a cada constatação e por cada obrigação violada. Nesta obra do Alphaville, são cerca de 15 funcionários.
Mesmo com a assinatura do TAC, a fiscalização do MTE prossegue com a avaliação de documentos e outros requisitos da legislação trabalhistas, podendo ser tomadas outras medidas nos próximos dias, de acordo com o MPT.
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