Desorganização em segurança e saúde faz empresas ficarem reféns de empregados

                                                              Autor: Wolmar Carregozi

                                                      POR ANA CLAUDIA MARIGLIANI

A falta de preocupação em documentar ações em segurança e saúde no trabalho, além da ausência de registro, ao longo dos anos, do panorama ambiental e da saúde dos trabalhadores vem tornando as empresas cada vez mais reféns dos empregados. A opinião é de Antonio Carlos Vendrame, engenheiro de segurança do trabalho e diretor da Vendrame Consultores Associados.

“As corporações ficam sem qualquer comprovação para rebater as alegações do trabalhador numa ação indenizatória. O que elas vêm fazendo para se isentar das questões de segurança e saúde no trabalho é terceirizar suas atividades de risco ou perigo. Porém, via de regra, acabam envolvidas nos processos solidariamente à terceirizada, ou, o que é pior, ficam com toda a responsabilidade da empresa terceirizada que encerrou suas atividades”, afirma Vendrame.

Segundo o especialista, milhares de empregos poderiam ser gerados se houvesse liberdade de negociação entre empregador e empregado. “Liberdade de negociação não é abrir mão dos direitos do trabalhador, mas flexibilizar as relações de trabalho, tornando o empregado com carteira assinada menos oneroso do que é atualmente.”

O ponto de vista defendido por Vendrame, entretanto, não ocorre, segundo ele, por vários motivos. “A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo, promulgada na década de 40, não evoluiu e os mecanismos governamentais criados para a defesa da saúde do trabalhador, no âmbito trabalhista, não têm sido suficientes para estimular os investimentos pelas empresas”, explica.

Assim, os pedidos de adicionais de insalubridade e periculosidade, por seu valor, não impactam a folha de pagamento, embora tragam outros reflexos. Ocorre que tais pedidos, para serem apreciados pelo Juiz e por envolverem matéria técnica, necessitam avaliação de perito, engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, que, através de vistoria, relatarão ao Juiz se o trabalhador laborou ou não em atividade insalubre.

“Esses peritos, com algumas exceções, carecem de conhecimentos da área jurídica, seja pelo amadorismo ou por falta de formação, acabando por cometer ilegalidades que comprometem o trabalho pericial, mas que, aos olhos do leigo, não passam de pequenos deslizes. Alguns se julgam verdadeiros juízes, inclusive sentenciando em seus laudos. Acabam, também, levados pela ideologia política, transformando o trabalho que deveria ser técnico em discurso pela defesa da saúde irrestrita e tendenciosa do trabalhador”, aponta Antonio Vendrame.

Danos materiais e morais

O que tem trazido preocupação para as empresas são as ações por danos materiais e morais pelo acidente do trabalho, bem como pela doença, que está legalmente equiparada ao acidente. “Essas ações, geralmente vultosas, podem inviabilizar a continuidade de um pequeno ou médio empreendimento. As organizações, por opção própria, tornaram-se muito vulneráveis, transformando-se em presas fáceis de um trabalhador oportunista assessorado por um bom advogado.”

Nos novos tempos, o discurso da sustentabilidade deixou de ter enfoque exclusivo no ambiente para abranger também questões sociais. Neste compasso, as normas ISO vêm ampliando seu horizonte, abrangendo segurança e saúde no trabalho e responsabilidade social, além da tradicional qualidade no meio ambiente.

“Quem sabe, no futuro, poderemos ter segurança, saúde e meio ambiente nos mesmos patamares aos de países de primeiro mundo. Que as empresas reconheçam que investir em segurança é lucrar, não só pela redução de seus gastos com acidentes e doenças, mas também para agregar valor ao seu produto e preservar o bem mais valioso de sua empresa, que é o trabalhador”, finaliza Vendrame.

AcesseMed