MPT emite notificação recomendatória a empresas da construção civil

Na semana em que entrou em vigor a Norma Regulamentadora nº 35 (24 a 28 de setembro), que trata da segurança no trabalho em altura na construção civil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou em todo o Brasil semana da construção civil. 

Em Pernambuco, além de audiências administrativas com diversas empresas que têm procedimentos em andamento no órgão, o MPT encaminhou para as maiores 20 empresas do setor e para os sindicatos de trabalhadores e patronal notificação recomendatória para observância e cumprimento da nova legislação.

De acordo com o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, as empresas devem estar atentas para os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução de forma a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. A NR nº 35 estabelece que em todo trabalho em altura executada acima de 2,00 m do nível inferior, onde haja risco de queda, devem ter atenção especial.

Dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social informam que morre um trabalhador por dia na construção civil em todo o país. Foram 438 mortes em 2010, segundo a Previdência. Para o MPT, além do lamentável impacto social, esses números alertam para as consequências econômicas. 

“Haverá um grave impedimento ao progresso nacional determinado pelo aumento do chamado custo Brasil, diante do impacto provocado pelas mortes e doenças dos trabalhadores. Sofrem com as mortes e acidentes as famílias e o estado brasileiro, sobretudo no que toca os sistemas de saúde e previdenciário", afirma o procurador.

Ministério Público do Trabalho em Pernambuco
Assessoria de Comunicação
Mariana Banja | Taciana Guedes e Laís Reis