II - CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E MEDICINA NO TRABALHO -
BREVE HISTÓRICO
Dentro das perspectivas dos direitos fundamentais do trabalhador em usufruir de uma boa e saudável
qualidade de vida, na medida em que não se pode dissociar os direitos humanos e a qualidade de vida,
verifica-se, gradativamente, a grande preocupação com as condições do trabalho.
A primazia dos meios de produção em detrimento da própria saúde humana é fato que, infelizmente,
vem sendo experimenta do ao longo da história da sociedade moderna. É possível conciliar economia e
saúde no trabalho.
As doenças aparentemente modernas (stress, neuroses e as lesões por esforços repetitivos), já há séculos
vem sendo diagnosticadas.
Os problemas relacionados com a saúde intensificam-se a partir da Revolução Industrial. As doenças do
trabalho aumentam em proporção a evolução e a potencialização dos meios de produção, com as
deploráveis condições de trabalho e da vida das cidades.
A OIT - Organização Internacional do Trabalho, em 1919, com o advento do Tratado de Versalhes,
objetivando uniformizar as questões trabalhistas, a superação das condições subumanas do trabalho e o
desenvolvimento econômico, adota seis convenções destinadas à proteção da saúde e à integridade física
dos trabalhadores (limitação da jornada de trabalho, proteção à maternidade, trabalho noturno para
mulheres, idade mínima para admissão de crianças e o trabalho noturno para menores).
Até os dias atuais diversas ações foram implementadas envolvendo a qualidade de vida do trabalho,
buscando intervir diretamente nas causas e não apenas nos efeitos a que estão expostos os trabalhadores.
Em 1919, por meio do Decreto Legislativo nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919, implantaram-se serviços de
medicina ocupacional, com a fiscalização das condições de trabalho nas fábricas.
Com o advento da Segunda Guerra Mundial despertou-se uma nova mentalidade humanitária, na busca
de paz e estabilidade social.
Finda a Segunda Guerra Mundial, é assinada a Carta das Nações Unidas, em São Francisco, em 26 de
junho de 1945, que estabelece nova ordem na busca da preservação, progresso social e melhores condições
de vida das futuras gerações.
Em 1948, com a criação da OMS - Organização Mundial da Saúde, estabelece-se o conceito de que a
“saúde é o completo bem-estar físico, mental e social, e não somente a ausência de afecções ou
enfermidades” e que “o gozo do grau máximo de saúde que se pode alcançar é um dos direitos
fundamentais de todo ser humano..”
Em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas, aprova a Declaração Universal dos
Direitos Humanos do Homem, que se constitui uma fonte de princípios na aplicação das normas jurídicas,
que assegura ao trabalhador o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, as condições justas e
favoráveis de trabalho e à proteção contra ao desemprego; o direito ao repouso e ao lazer, limitação de
horas de trabalho, férias periódicas remuneradas, além de padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua
família saúde e bem-estar.
Contudo, a reconstrução pós-guerra induz a sérios problemas de acidentes e doenças que repercutem nas
atividades empresariais, tanto no que se refere às indenizações acidentárias, quanto ao custo pelo
afastamento de empregados doentes.
Impunha-se a criação de novos métodos de intervenção das causas de doenças e dos acidentes, recorrendose
à participação interprofissional.
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Em 1949, a Inglaterra pesquisa a ergonomia, que objetiva a organização do trabalho em vista da realidade
do meio ambiente laboral adequar-se ao homem.
Em 1952, com a fundação da Comunidade Européia do Carvão e do Aço - CECA, as questões voltaram-se
para a segurança e medicina do trabalho nos setores de carvão e aço, que até hoje estimula e financia
projetos no setor.
Na década de 60 inicia-se um movimento social renovado, revigorado e redimensionado marcado pelo
questionamento do sentido da vida, o valor da liberdade, o significado do trabalho na vida, o uso do
corpo, notadamente nos países industrializados como a Alemanha, França, Inglaterra, Estados Unidos e
Itália.
Na Itália, a empresa Farmitália, iniciou um processo de conscientização dos operários quanto à nocividade
dos produtos químicos e dos técnicos para a detecção dos problemas. A FIAT reorganiza as condições de
trabalho nas fábricas, modificando as formas de participação da classe operária.
Na realidade o problema da saúde do trabalhador passa a ser outra, desloca-se da atenção dos efeitos
para as causas, o que envolve as condições e questões do meio ambiente.
No início da década de 70, o Brasil é o detentor do título de campeão mundial de acidentes. E, em 1977,
o legislador dedica no texto da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, por sua reconhecida importância
Social, capítulo específico à Segurança e Medicina do Trabalho. Trata-se do Capítulo V, Título II, artigos
154 a 201, com redação da Lei nº 6.514/77.
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, hoje
denominado Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, regulamenta os artigos contidos na CLT
por meio da Portaria nº 3.214/78, criando vinte e oito Normas Regulamentadoras - NRs. Com a publicação
da Portaria nº 3214/78 se estabelece a concepção de saúde ocupacional.
Em 1979, a Comissão Intersindical de Saúde do Trabalhador, promove a Semana de Saúde do Trabalhador
com enorme sucesso e em 1980 essa comissão de transforma no Departamento Intersindical de Estudos e
Pesquisas de Saúde e dos Ambientes do Trabalho.
Os eventos dos anos seguintes enfatizaram a eliminação do risco de acidentes, da insalubridade ao lado
do movimento das campanhas salariais.
Os diversos Sindicatos dos Trabalhadores, como o das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, tiveram fundamental
importância denunciando as condições inseguras e indignas observadas no trabalho.
Com a Constituição de 1988 nasce o marco principal da etapa de saúde do trabalhador no nosso
ordenamento jurídico. Está garantida a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de
saúde, higiene e segurança. E, ratificadas as Convenções 155 e 161 da OIT, que também regulamentam
ações para a preservação da Saúde e dos Serviços de Saúde do Trabalhador.
As conquistas, pouco a pouco, vêm introduzindo novas mentalidades, sedimentando bases sólidas para o
pleno exercício do direito que todos devem ter à saúde e ao trabalho protegido de riscos ou das condições
perigosas e insalubres que põem em risco a vida, a saúde física e mental do trabalhador.
A proteção à saúde do trabalhador fundamenta-se, constitucionalmente, na tutela “da vida com
dignidade”, e tem como objetivo primordial a redução do risco de doença, como exemplifica o art. 7º,
inciso XXII, e também o art. 200, inciso VIII, que protege o meio ambiente do trabalho, além do art. 193,
que determina que “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar
e a justiça sociais”. Posteriormente, o Ministério do Trabalho, por meio da Portaria nº 3.067, de 12.04.88,
aprovou as cinco Normas Regulamentadoras Rurais vigentes.
A Portaria SSST nº 53, de 17.12.97, aprovou a NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.
6 Comentários
Caro Amigo Alzemar,eu discordo com você, eu acho que o tecnólogo em segurança do trabalho veio para "TENTAR" ocupar um espaço que relativamente não existe, que ja é ocupado a algum tempo pelo Eng. de Seg. do Trabalho e o Tec. em Seg. do Trabalho e na minha visão como profissional especialiazado em segurança do trabalho não há esse espaço para o tecnólogo, eu acho que teria sido mais valido você ter feito o curso de Téc. em Seg que concerteza você teria uma maior probabilidade em estar enganjado no mercado de trabalho (espero que esteja). Eu digo isto por experiência própria, eu sou Técnico em segurança do trabalho e lido com diariamente com empresas e engenheiros e não vejo interesse alguem nelas em contratar tecnólogos, essa especialização ainda é uma icógnita, não sabemos que lugar ela veio prencher no quadro de segurança. No meu ponto de vista é maneira de instituições de ensino ganhar dinheiro abrindo novos cursos, daqui algum tempo ja vai ter Tecnólogo em Enfermagem do trabalho, agora nos resta saber que local eles irão ocupar. Espero que a crítica seja construtiva e de maneira nenhuma venho desmerecer nenhuma profissão e nem abrir um debate polemico tecnicos X Tecnologos, afinal o sol nasceu para todos e a área de segurança tem um leque de oportunidades só não sei que lugar os técnologos irão ocupar. um grande abraço a todos os profissionais de segurança.
ResponderExcluirCaro JONATAS, não importa sua visão e experiência no mercado! sua visão pré concebida nos retoma preconceitos de gestores que não admitem o novo, profissões como engenharia,medicina, direito, que remontam a antiguidade, nos dias atuais migram para novas especializações e gestões em que o mercado globalizado exige do colaborador. A questão não é ocupar espaço, mas iniciar novos valores de mercados, o que seria de nós se alguns cientistas não acreditassem em seus experimentos, fossem pelas mentes ingênuas do medo de um novo horizonte,vivemos em sociedades de contrução de constantes conhecimentos e valores, devemos nos adequar as diferenças se quisermos sobreviver a um novo mundo, uma nova área profissional poderá se adeguar as necessidades do mercado, dependerá da consciência de provar através de seu aprendizado se será capaz ou não de enfrentar um mercado capitalista concorrido que impôe regras constantes de renovação pessoal e profissional, as crises econômicas demonstram nos dias atuais a necessidade de renovação de buscar novos mercados e quebrar paradgmas pessoais e sociais. A continua valorização profissioanl buscando metodologias adequadas não foge a regra na área de segurança do trabalho, que não poderá se omitir das mudanças que o mercado impôe para qualificar profissionais. Ao amigo anônimo, procure ler " O monge e o Executivo", e verá que a área que qualquer posição profissional possa ocupar será sempre a do talento individual, se fôsse os abolicionistas escutar os senhores de engenho na abolição da escravatura, qual seria o lugar que a raça negra ocuparia nos dias atuais? Quem realmente se especializa no mercado tem visões além das suas próprias. Alzemar as mudanças acontecem a partir de conflitos sadios, não há renovação sem críticas,todo caminho é formado por embates, lutando contra os limites, é encontrarmos força para clarear o caminho de que a verdade nunca será absoluta, o amadurecimento profissional é ser competente e responsável no que se faz, não lamente, trabalhe para provar seus conhecimentos,que o diga nosso mestre jesus.Boa Sorte JONATAS
ResponderExcluirJONATAS não importa sua visão e experiência no mercado! sua visão pré concebida nos retoma preconceitos de gestores que não admitem o novo, profissões como engenharia,medicina, direito, que remontam a antiguidade, nos dias atuais migram para novas especializações e gestões em que o mercado globalizado exige do colaborador. A questão não é ocupar espaço, mas iniciar novos valores de mercados, o que seria de nós se alguns cientistas não acreditassem em seus experimentos, fossem pelas mentes ingênuas do medo de um novo horizonte,vivemos em sociedades de contrução de constantes conhecimentos e valores, devemos nos adequar as diferenças se quisermos sobreviver a um novo mundo, uma nova área profissional poderá se adeguar as necessidades do mercado, dependerá da consciência de provar através de seu aprendizado se será capaz ou não de enfrentar um mercado capitalista concorrido que impôe regras constantes de renovação pessoal e profissional, as crises econômicas demonstram nos dias atuais a necessidade de renovação de buscar novos mercados e quebrar paradgmas pessoais e sociais. A continua valorização profissioanl buscando metodologias adequadas não foge a regra na área de segurança do trabalho, que não poderá se omitir das mudanças que o mercado impôe para qualificar profissionais. Ao amigo anônimo, procure ler " O monge e o Executivo", e verá que a área que qualquer posição profissional possa ocupar será sempre a do talento individual, se fôsse os abolicionistas escutar os senhores de engenho na abolição da escravatura, qual seria o lugar que a raça negra ocuparia nos dias atuais? Quem realmente se especializa no mercado tem visões além das suas próprias. Alzemar as mudanças acontecem a partir de conflitos sadios, não há renovação sem críticas,todo caminho é formado por embates, lutando contra os limites, é encontrarmos força para clarear o caminho de que a verdade nunca será absoluta, o amadurecimento profissional é ser competente e responsável no que se faz, não lamente, trabalhe para provar seus conhecimentos,que o diga nosso mestre jesus.Boa Sorte
ResponderExcluirAMIGO, não importa sua visão e experiência no mercado! sua visão pré concebida nos retoma preconceitos de gestores que não admitem o novo, profissões como engenharia,medicina, direito, que remontam a antiguidade, nos dias atuais migram para novas especializações e gestões em que o mercado globalizado exige do colaborador. A questão não é ocupar espaço, mas iniciar novos valores de mercados, o que seria de nós se alguns cientistas não acreditassem em seus experimentos, fossem pelas mentes ingênuas do medo de um novo horizonte,vivemos em sociedades de contrução de constantes conhecimentos e valores, devemos nos adequar as diferenças se quisermos sobreviver a um novo mundo, uma nova área profissional poderá se adeguar as necessidades do mercado, dependerá da consciência de provar através de seu aprendizado se será capaz ou não de enfrentar um mercado capitalista concorrido que impôe regras constantes de renovação pessoal e profissional, as crises econômicas demonstram nos dias atuais a necessidade de renovação de buscar novos mercados e quebrar paradgmas pessoais e sociais. A continua valorização profissioanl buscando metodologias adequadas não foge a regra na área de segurança do trabalho, que não poderá se omitir das mudanças que o mercado impôe para qualificar profissionais. Ao amigo anônimo, procure ler " O monge e o Executivo", e verá que a área que qualquer posição profissional possa ocupar será sempre a do talento individual, se fôsse os abolicionistas escutar os senhores de engenho na abolição da escravatura, qual seria o lugar que a raça negra ocuparia nos dias atuais? Quem realmente se especializa no mercado tem visões além das suas próprias. Alzemar as mudanças acontecem a partir de conflitos sadios, não há renovação sem críticas,todo caminho é formado por embates, lutando contra os limites, é encontrarmos força para clarear o caminho de que a verdade nunca será absoluta, o amadurecimento profissional é ser competente e responsável no que se faz, não lamente, trabalhe para provar seus conhecimentos,que o diga nosso mestre jesus.Boa Sorte
ResponderExcluirO Tecnólogo em segurança do trabalho como meus colegas já citaram vem fazer realmente a gestão da segurança do trabalho, de maneira alguma vem tirar o lugar de ninguém. Mas pensemos, atualmente, é comum que os profissionais técnicos busquem um conhecimento maior a nível superior afim de não serem 'deixados para trás', isso quer dizer que não há mal nenhum em uma habilitação de Tecnólogo nem no surgimento de uma profissão que acabará agregando inclusive para quem já é tecnico. Vamos parar de apontar os problemas e procurar as soluções. Vamos parar de fazer como crianças: 'ah! mas vocês não tem lugar no SESMT, ah! mas ainda e eu disse AINDA não foi reconhecido, ah! isso é venda de sonho!' eu afirmo, isso não é sonho, e no fim das contas essas discuções a respeito do tecnólogo prejudicam as empresas e principalmente os funcionários que precisam dos nossos cuidados e de nosso trabalho. Então pensemos no coletivo e deixemos de lado as briguinhas de ego. O Tecnólogo veio para ficar, veio para fazer a gestão da segurança, veio para AJUDAR os colegas tecnicos e engenheiros. Todas as profissões se especializam e todas as profissões que existem no mundo um dia precisaram conquistar o seu lugar. O Sol nasceu para nós também. Vamos a luta mostrar nosso valor.
ResponderExcluirUm grande abraço à todos os colegas Tecnólogos.
O Tecnólogo em segurança do trabalho como meus colegas já citaram vem fazer realmente a gestão da segurança do trabalho, de maneira alguma vem tirar o lugar de ninguém. Mas pensemos, atualmente, é comum que os profissionais técnicos busquem um conhecimento maior a nível superior afim de não serem 'deixados para trás', isso quer dizer que não há mal nenhum em uma habilitação de Tecnólogo nem no surgimento de uma profissão que acabará agregando inclusive para quem já é tecnico. Vamos parar de apontar os problemas e procurar as soluções. Vamos parar de fazer como crianças: 'ah! mas vocês não tem lugar no SESMT, ah! mas ainda e eu disse AINDA não foi reconhecido, ah! isso é venda de sonho!' eu afirmo, isso não é sonho, e no fim das contas essas discuções a respeito do tecnólogo prejudicam as empresas e principalmente os funcionários que precisam dos nossos cuidados e de nosso trabalho. Então pensemos no coletivo e deixemos de lado as briguinhas de ego. O Tecnólogo veio para ficar, veio para fazer a gestão da segurança, veio para AJUDAR os colegas tecnicos e engenheiros. Todas as profissões se especializam e todas as profissões que existem no mundo um dia precisaram conquistar o seu lugar. O Sol nasceu para nós também. Vamos a luta mostrar nosso valor.
ResponderExcluirUm grande abraço à todos os colegas Tecnólogos.
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