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MTE "compra" a briga dos TSTs e promete agir contra escolas que ministram cursos técnicos de segurança do trabalho

Os dias, das instituições de ensino, que estão oferecendo cursos para técnicos de segurança do trabalho, de maneira irregular, estão contados. A promessa é da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba (SRTE). O órgão em breve acionará o Ministério Público Estadual no sentido de fiscalizar as escolas que disponibilizam o curso e que possivelmente não estão seguindo determinações legais para ministrarem as aulas. As denuncias constam que elas não seguem carga horária, programa pedagógico e chegam a oferecer cursos a preços bem inferiores aos de outras instituições reconhecidas, como forma de atrair alunos. Conforme servidores da SRTE, do setor de segurança do trabalho, a unidade pedirá uma investigação da autoridade pública, por meio de procedimentos, para em seguida acionar as escolas irregulares na Justiça e junto ao Ministério da Educação. A preocupação da unidade, uma vez que a profissão do técnico é regulamentada pelo Ministério do Trabalho, é fazer com quer seja seguido pelas escolas todos os requisitos legais que determinam a formação educacional destes profissionais.

Em todo Estado, de acordo com a Superintendência, estão em pleno funcionamento, cerca de 16 instituições de ensino, que oferecem o curso de técnico de segurança do trabalho. Sendo as cidades de João Pessoa e Campina Grande, responsáveis pela maioria dos cursos. Segundo a SRTE, entre as irregularidades já verificadas, por meio de denuncias, é que existe até cursos à distância, onde os alunos recebem um CD e assistem às aulas em casa.

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