Saneamento: Bullying contra o privado tem de parar

O intenso processo de urbanização fez com que a população das cidades brasileiras passasse, nos últimos 50 anos, de 20% para 80% de toda a população nacional, acarretando em graves problemas de infraestrutura especialmente nas regiões metropolitanas.

94% de nossa população urbana acessam a rede de abastecimento, porém apenas 60% recebem água com regularidade e qualidade em suas casas. Somente metade desse contingente tem acesso às redes de esgoto, e apenas 30% dos efluentes domésticos são tratados para voltarem aos rios em forma de água limpa.

Essa imensa deficiência faz com que morram sete crianças por dias no Brasil. Faz com que a Região Metropolitana de São Paulo, a mais rica da América Latina, conviva com esgotos a céu aberto como foram transformados os rios Pinheiros e Tietê. Os moradores do entorno desses rios e seus afluentes são obrigados a tolerar o mau cheiro e sofrem com doenças como dengue, esquistossomose e diarreias, causadas pela falta de saneamento básico.

A conta para resolver esse problema é conhecida: o país precisa investir mais de R$ 270 bilhões para universalizar o acesso aos serviços de água e esgoto. O problema é que os investimentos não vêm sendo feitos no ritmo necessário. Pelo andar da carruagem, precisaremos de mais 60 anos até que todos brasileiros tenham água de qualidade na torneira, seus esgotos coletados e tratados.

Diante desse quadro, não resta dúvida de que o saneamento básico é o pior setor da infraestrutura nacional.

A responsabilidade por esse quadro é, na maior parte, dos entes públicos, que hoje operam os serviços de 90% da população urbana (70% são companhias estaduais, como a Sabesp, e 20% são municipais, como a Sanasa, de Campinas). As empresas privadas operam no setor desde 1995, quando foi editada a Lei de Concessão. Apesar de sua juventude, as empresas privadas vêm consolidando um modelo de sucesso e têm contribuído efetivamente para a aceleração da universalização, uma vez que os contratos assinados com os municípios as obrigam chegar à universalização no prazo médio de 15 anos. É claro que os problemas são grandes nessa área, mas essas operadoras têm dado conta do recado expandindo a cobertura da prestação dos serviços, cumprindo metas contratuais, praticando tarifas justas e adequadas à capacidade de pagamento da população. Além de gerar emprego produtivo, as empresas privadas pagam impostos e contribuem para o desenvolvimento social, econômico e ambiental nos municípios onde atuam.

Mas nem por isso, essas empresas estão livres de bullying. São alvos de críticas mal infundadas, de humilhação, de moções de repúdio, sem contar que estão no foco da perseguição dos ministérios públicos, legislativos municipais, estaduais e federais, e dos tribunais de conta. Os contratos, assinados após licitação pública, são constantemente questionados por essas instituições com objetivo de torná-los nulos ou suspensos por motivos formais ou de interpretação divergente.

Mesmo tendo se apresentado como uma alternativa para acelerar a universalização dos serviços de água e esgoto e ser responsável pelo atendimento a 6,5 milhões de pessoas, a CAB sofre também com a falta de compreensão dessas instituições.

A população de Paranaguá tem hoje 60% dos seus esgotos tratados e, em 2015, o serviço chegará a 100%. Os moradores de Mirassol (SP) têm 80% dos esgotos coletados e tratados e, em mais um ano e meio, atingirá a universalização.

Os moradores da Região Metropolitana de São Paulo têm garantido seu abastecimento pelos próximos anos a partir da PPP da CAB com a Sabesp. Os alagoanos da Região de Arapiraca não terão mais restrição ao acesso à água potável dentro de dois anos, por conta da PPP da CAB com a Casal. Depois de ser atendida durante 30 anos por uma empresa estadual e mais 12 anos por uma companhia municipal, Cuiabá conta hoje nominalmente com 100% de atendimento de água, mas apenas 50% têm água de qualidade todos os dias na torneira. 39% do esgoto são coletados e 20% são tratados. A concessão dos serviços para uma empresa privada (CAB Cuiabá) definiu que a universalização da água (com quantidade, qualidade e regularidade na distribuição) deverá ocorrer em três anos e que, em 10 anos, 100% do esgoto doméstico serão tratados.

Esses dados — e de muitos outros municípios — mostram a impropriedade do preconceito contra o privado. Não obstante, não cessam de inundar a mídia críticas infundadas e ações jurídicas que entram na mídia antes até de tramitar nos tribunais. Como mostra nossa experiência, essas instituições estão mais preocupadas em impressionar a opinião pública do que com o bem estar da população brasileira.

*Yves Besse é presidente da CAB ambiental e vice-presidente da Abcon - Associação Brasileira dos Concessionários Privados de Serviços Públicos de Água e Esgoto

                                                      Autor / Fonte: Yves Besse